DESPACHO Nº 32 DE 18 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 32 DE 18 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso
administrativo interposto pela FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA PEDRO JOSE DE SOUZA,
Fistel nº 50403345081, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, com Fins Exclusivamente Educativos, no Município de Pires do Rio, Estado de
Goiás, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº
2675/2026/SEI-MCOM (13140680), produzida no processo nº 53115.016367/2024-08,
decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ