DESPACHO Nº 26 DE 18 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela PRINTSTEL ENGENHARIA LTDA, Fistel nº 50416942733, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, em Tecnologia Digital, no Município de Candeias do Jamar, Estado de Rondônia, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 2499/2026/SEI-MCOM (13135590), produzida no processo nº 53115.015906/2024-83, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
DESPACHO Nº 26 DE 18 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 30/03/2026