DESPACHO Nº 1.084, DE 27 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 1.084, DE 27 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECONÔMICA, no uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do
PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024,
tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de
outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.905750/2015-58,
decide:
Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária
verde com vigência no mês de abril de 2026.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA