DELIBERAÇÃO ANTT Nº 91, DE 27 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 91, DE 27 DE MARÇO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 008, de 23 de março de 2026, e no
que consta do processo nº 50500.001815/2026-91, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a proposta de alteração do Quadro Demonstrativo dos
Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) no
âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na forma do anexo desta
Deliberação.
Art. 2º A atualização do Regimento Interno e da estrutura organizacional da
Agência ocorrerá em conformidade com as diretrizes e prazos estabelecidos no Decreto
Presidencial de transformação de cargos.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral