DECISÃO SUROD Nº 327 DE 23 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 327 DE 23 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50500.015776/2025-28, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação da Passarela no km
623,500 da rodovia BR-153/TO, referente ao Item 3.2.1.2.J do Programa de Exploração da
Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2021 da Concessionária Ecovias
Araguaia S.A, inscrita no CPNJ nº 15.090.690/0001-94.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1.2 - Obras de Melhorias do
Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2021, e
possui previsão de conclusão até o 4º ano de concessão (07/10/2025).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA