DECISÃO COFEN N° 90, DE 26 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO COFEN N° 90, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Aprova a licença do mandato de Conselheira
Federal Efetiva requerida pela Dra. Ana Paula
Brandão da Silva Farias, Coren-CE 259.338-ENF, a
partir de 02 de abril de 2026, para fins de
desincompatibilização, com vistas à candidatura a
mandato eletivo nas Eleições Gerais de 2026.
O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - Cofen, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, Resolução Cofen nº
726, de 15 de setembro de 2023., ou outra que sobrevir, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 22, inciso XVII do Regimento Interno do
Cofen aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, compete ao Plenário do Cofen
apreciar e deliberar sobre licença de Conselheiro, efetivo ou suplente;
CONSIDERANDO o Memorando nº 57/2026 - COFEN/PLEN, no qual a
Conselheira Federal Efetiva Dra. Ana Paula Brandão da Silva Farias, Coren-CE 259.338-
ENF solicita licença do mandato de Conselheiro Federal Suplente para fins de
desincompatibilização eleitoral;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Enfermagem
na 587ª Reunião Ordinária ocorrida no dia 25 de março de 2026, e tudo o mais que
consta no Processo SEI nº 00196.002560/2026-04;, decide:
Art. 1º Aprovar a licença do mandato de Conselheira Federal Efetiva
requerida pela Dra. Ana Paula Brandão da Silva Farias, Coren-CE 259.338-ENF, a partir
de 2 de abril de 2026, para fins de desincompatibilização, com vistas à candidatura a
mandato eletivo nas Eleições Gerais de 2026.
Parágrafo único. A licença do mandato de Conselheira Federal Efetiva,
aprovada por esta decisão, alcança, pelo mesmo período, o cargo de Segunda-
Tesoureira do Conselho Federal de Enfermagem ocupado pela requerente.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, com efeitos a partir do dia 2 de abril de 2026
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Primeiro-Secretário