AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 168, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 30/03/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 168, DE 27 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 48610.233752/2025-60, resolve: autorizar a
empresa SANTA LÚCIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº
06.278.750/0007-00, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
ROMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas