ATO Nº 4.364, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/03/2026

ATO Nº 4.364, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53504.001842/2026-11. Expedir autorização a FPC AVIAÇÃO SPE
LTDA, CNPJ nº 62.990.634/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas