ATO Nº 4.272, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/03/2026

ATO Nº 4.272, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53500.023609/2026-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PORTAL COMUNICACOES LTDA, CNPJ 04.933.692/0001-81, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Nova Venécia/ES.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

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