ATO Nº 4.257, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Declara-se extinta a autorização outorgada a PAULO HENRIQUE PIRES BARBOSA, CPF nº ***.929.726-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso das radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 4.257, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/03/2026