ATO Nº 4.134, DE 23 DE MARÇO DE 2026

ATO Nº 4.134, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviços Limitado Móvel Marítimo, titulada pela entidade ROBERTO DE MENDONÇA BRAGA,
CPF nº ***.682.715-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 4.454 - Processo nº 53516.000887/2026-30: E.C.S. COMERCIAL DE ALARMES LTDA, CNPJ
nº 08.583.850/0001-71.
Nº 4.455 - Processo nº 53516.000889/2026-29: VAN BYLT SERVICOS AUDIOVISUAIS LTDA,
CNPJ nº 39.471.582/0001-20.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente