RESOLUÇÃO Nº 8, DE 6 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 6 DE MARÇO DE 2026
Institui grupos de trabalho para elaboração dos
Planos Setoriais dos cinco subsistemas de transporte
no âmbito do ciclo 2024-2027 do Planejamento
Integrado de Transportes (PIT).
O COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, X, do Decreto nº 12.022,
de 16 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam instituídos cinco Grupos de Trabalho (GTs) para elaboração dos
Planos Setoriais dos subsistemas rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroviário
no âmbito do ciclo 2024-2027 do Planejamento Integrado de Transportes (PIT).
§1º Os GTs terão duração até 31 de dezembro de 2026, admitida prorrogação
mediante deliberação do Comitê de Governança do Planejamento Integrado de
Transportes (CGPIT).
§2º Os Planos Setoriais a que se refere o caput deverão observar as diretrizes
estabelecidas no Plano Estratégico para o ciclo 2024-2027 do PIT, aprovado pela
Resolução CGPIT nº 5, de 4 de dezembro de 2024.
Art. 2º O GT responsável pela elaboração do Plano Setorial de Transporte
Rodoviário (PSTR) terá a seguinte composição:
I - Coordenador(a)-Geral de Obras Públicas do Departamento de Obras
Públicas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes,
que coordenará os trabalhos do GT;
II - Coordenador(a)-Geral de Concessões e Serviços Rodoviários do
Departamento de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário
do Ministério dos Transportes;
III - Coordenador(a)-Geral de Política de Planejamento da Subsecretaria de
Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes;
IV - Coordenador(a)-Geral de Projetos Especiais e Mudança do Clima da
Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério dos
Transportes;
V - Coordenador(a) de Estudos Logísticos e de Transportes da
Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e
Inovação da Infra S.A.;
VI - 1 (um) representante da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; e
VII - 1 (um) representante da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
§1º Os suplentes dos membros a que se referem os incisos I a V serão os
substitutos formais dos respectivos cargos.
§2º Os membros e respectivos suplentes mencionados nos incisos VI e VII
serão indicados pela autoridade máxima da entidade que representam.
Art. 3º O GT responsável pela elaboração do Plano Setorial de Transporte
Ferroviário (PSTF) terá a seguinte composição:
I - Diretor(a) do Departamento de Obras e Projetos da Secretaria Nacional de
Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, que coordenará os trabalhos do GT;
II - Diretor(a) do Departamento de Outorgas da Secretaria Nacional de
Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes;
III - Coordenador(a)-Geral de Obras e Projetos do Departamento de Obras e
Projetos da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos
Transportes;
IV - Coordenador(a)-Geral de Política de Planejamento da Subsecretaria de
Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes;
V - Coordenador(a)-Geral de Projetos Especiais e Mudança do Clima da
Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério dos
Transportes;
VI - Coordenador(a) de Estudos Logísticos e de Transportes da
Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e
Inovação da Infra S.A;
VII - 1 (um) representante da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; e
VIII - 1 (um) representante da Superintendência de Projetos Ferroviários da
Diretoria de Planejamento da Infra S.A.
§1º Os suplentes dos membros a que se referem os incisos I a VI serão os
substitutos formais dos respectivos cargos.
§2º Os membros e respectivos suplentes mencionados nos incisos VII e VIII
serão indicados pela autoridade máxima da entidade que representam.
Art. 4º O GT responsável pela elaboração do Plano Setorial Hidroviário (PSH)
terá a seguinte composição:
I - Diretor(a) do Departamento de Navegação e Fomento da Secretaria
Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, que coordenará
os trabalhos do GT;
II - Diretor(a) do Departamento de Gestão Hidroviária da Secretaria Nacional
de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos;
III - Coordenador(a)-Geral de Planejamento Estratégico, Monitoramento e
Avaliação da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos;
IV - 1 (um) representante da Diretoria de Sustentabilidade da Secretaria-
Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos;
V - Coordenador(a)-Geral de Política de Planejamento da Subsecretaria de
Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes;
VI - Coordenador(a)-Geral de Projetos Especiais e Mudança do Clima da
Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes; e
VII - Coordenador(a) de Estudos Logísticos e de Transportes da
Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e
Inovação da Infra S.A.
§1º Os suplentes dos membros a que se referem os incisos I, II, III, V, VI e VII
serão os substitutos formais dos respectivos cargos.
§2º O membro e respectivo suplente mencionado no inciso IV será indicado
pela autoridade máxima da unidade que representa.
Art. 5º O GT responsável pela elaboração do Plano Setorial Portuário (PSP)
terá a seguinte composição:
I - Coordenador(a)-Geral de Planejamento Portuário do Departamento de
Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de
Portos e Aeroportos, que coordenará os trabalhos do GT;
II - 1 (um) representante da Coordenação-Geral de Modelagem do
Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria
Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos;
III - 1 (um) representante da Coordenação-Geral de Autorizações Portuárias do
Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria
Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos;
IV - 1 (um) representante da Assessoria de Infraestrutura da Secretaria
Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos;
V - Coordenador(a)-Geral de Planejamento Estratégico, Monitoramento e
Avaliação da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos;
VI - 1 (um) representante da Diretoria de Sustentabilidade da Secretaria-
Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos;
VII - Coordenador(a)-Geral de Política de Planejamento da Subsecretaria de
Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes;
VIII - Coordenador(a)-Geral de Projetos Especiais e Mudança do Clima da
Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes; e
IX - Coordenador(a) de Estudos Logísticos e de Transportes da
Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e
Inovação da Infra S.A.
§1º Os suplentes dos membros a que se referem os incisos I, V, VII, VIII e IX
serão os substitutos formais dos respectivos cargos.
§2º Os membros e respectivos suplentes mencionados nos incisos II, III, IV e
VI serão indicados pela autoridade máxima da unidade que representam.
§3º Representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
poderão ser convidados a participar das reuniões, a critério do(a) coordenador(a) do GT.
Art. 6º O GT responsável pela elaboração do Plano Aeroviário Nacional (PAN)
terá a seguinte composição:
I - 1 (um) Gerente de Projetos do Gabinete da Secretaria Nacional de Aviação
Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, que coordenará os trabalhos do GT;
II - Coordenador(a) de Planejamento e Estudos da Aviação Civil da
Coordenação-Geral de Planejamento, Estudos e Capacitação da Aviação Civil da Secretaria
Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos;
III - Coordenador(a)-Geral de Planejamento Estratégico, Monitoramento e
Avaliação da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos;
IV - 1 (um) representante da Diretoria de Sustentabilidade da Secretaria-
Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos;
V - Coordenador(a)-Geral de Política de Planejamento da Subsecretaria de
Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes;
VI - Coordenador(a)-Geral de Projetos Especiais e Mudança do Clima da
Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério dos
Transportes;
VII - Coordenador(a) de Estudos Logísticos e de Transportes da
Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e
Inovação da Infra S.A.; e
VIII - 1 (um) representante da Superintendência de Infraestrutura
Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
§1º Os membros e respectivos suplentes mencionados nos incisos I e IV, bem
como o suplente do membro mencionado no inciso II, serão indicados pela autoridade
máxima da unidade que representam.
§2º Os suplentes dos membros a que se referem os incisos III, V, VI e VII
serão os substitutos formais dos respectivos cargos.
§3º O membro e respectivo suplente mencionado no inciso VIII será indicado
pela autoridade máxima da entidade representada.
Art. 7º Compete ao coordenador(a) do GT:
I - elaborar o cronograma de atividades e reuniões;
II - convocar e presidir as reuniões;
III - acompanhar a elaboração dos produtos e o cumprimento do cronograma
de atividades do GT;
IV - convidar para participar das reuniões outros representantes de órgãos e
entidades públicas ou privadas, inclusive especialistas ou consultores externos, se
entender necessário;
V - submeter à aprovação do GT os produtos e documentos técnicos de
suporte produzidos por eventuais consultorias externas;
VI - praticar os atos necessários ao regular funcionamento do GT; e
VII - ao final dos trabalhos, submeter ao Secretário(a) Nacional titular do
subsistema correspondente a proposta de Plano Setorial elaborada pelo GT para
apreciação e aprovação.
§1º Os representantes da Casa Civil da Presidência da República e do
Ministério do Planejamento e Orçamento que integram o Comitê de Governança do PIT
(CGPIT) ou o Comitê Técnico do PIT (CTPIT) poderão ser convidados a participar das
reuniões a critério do(a) coordenador(a) de cada GT.
§2º Outros representantes da Infra S.A. poderão ser convidados a participar
das reuniões a critério do(a) coordenador(a) de cada GT.
Art. 8º A participação nos GTs será considerada prestação de serviço público
relevante e não será remunerada.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Secretário-Executivo