PORTARIA SERMOP/MPA Nº 444, DE 26 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 444, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Suspende a Autorização de Pesca da embarcação
de pesca MARCOS ANTONIO I, inscrita no Registro
Geral da Atividade Pesqueira nº RN-0002094-8, a
partir de 1º de maio de 2026.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria
nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o
que consta no Processo nº 21040.000665/2001-14, resolve:
Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação MARCOS ANTONIO
I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RN-0002094-8 e na Autoridade
Marítima sob o nº 182-002223-4, na frota rota 5.01.001, modalidade 5.1 no Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de
permissionamento Covos (Manzuá), Espécies-alvo: Lagosta verde (Panulirus laevicauda),
Lagosta vermelha (Panulirus argus) na área de operação no Mar territorial N/NE/SE (AP
ao ES); e ZEE N/NE/SE (AP ao ES).
Art. 2º No período de suspensão a embarcação de pesca MARCOS ANTONIO
I fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta
poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2026, conforme o
Art. 31 da Portaria SAP/MAPA nº 221, de 8 de junho de 2021, que traz a aplicação
da sanção no período de pesca permitida.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA