PORTARIA MGI-SPU-AC Nº 2.600, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MGI-SPU-AC Nº 2.600, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Retificação da Portaria N° 001, de 16 de março de
2009 que trata sobre a doação com encargo, que
o Estado do Acre fez à União cujo objeto consiste
no imóvel com área de 1.897,217m², situado à
Rodovia BR-317, km 01, n° 725, bairro Aeroporto,
no Município de Epitaciolândia, Estado do Acre.
O Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Acre, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MGI n° 11.424/2025, de 24 de
setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2025,
na Seção 1, página 82, resolve:
Retificar o Art. 1º da Portaria n.º 001, de 16 de março de 2009, onde se
lê: " ... com base na Lei n° 1.512, de 23 de setembro de 2004, ...", leia-se: "... com
base na Lei n.º 1.592, de 23 de setembro de 2004 ..."
TIAGO MOURÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
RETIFICAÇÃO
Nos incisos I e II do Art. 1º, inciso II do Art. 2º e Anexo da Portaria Enap
nº 85, de 24 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de nº 57, de 25
de março de 2026, Seção 1, página 56,
Onde se lê:
"Art. 1º-...............................................................................................................
I - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, para uma função de Assessor, código FCE 2.13, e realocá-la da Coordenação-Geral
de Inovação e Inteligência Artificial da Diretoria de Inovação para a Presidência.
II - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE
2.10, para uma Função de coordenador, código FCE 1.10, e realocá-la da Coordenação-
Geral de Inovação e Inteligência Artificial para a Coordenação de Inovação em
Inteligência Artificial da Coordenação-Geral de Inovação Aberta da Diretoria de
Inovação.
Art. 2º-.................................................................................................................
.............................................................................................................................
II - Uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Automação Sistêmica, Dados, BI e Design de Interfaces para a
Coordenação de Sistemas de Produtos Digitais ambas da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Corporativa.