PORTARIA MCTI Nº 9.958, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCTI Nº 9.958, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE dentro do
quadro demonstrativo de cargos em comissão e de
funções de confiança do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo
em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e no art. 13 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica realocado dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de
FunçõesdeConfiançadoMinistériodaCiência,TecnologiaeInovação,umCCE2.09,doGabineteda
Secretaria-Executiva para o Departamento de Fundos e Investimentos, da Secretaria-Executiva.
Art.2ºOAnexoIXdaPortariaMCTInº6.961,de19deabrilde2023,passaavigorar
com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 de abril de 2026.
LUCIANA SANTOS