ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .TO .ARAGUAINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11046759000126005 .40710011 .152.436,00 .152.436,00 .10302511885350017 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .152.436,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.474, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 580. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/03/2026