ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .SC .LAGES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES .11840546000126002 .42090004 .274.977,00 .274.977,00 .10302511885350042 . .SC .RIO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SUL .10469199000126001 .90550004 .363.334,00 .363.334,00 .10302511885350042 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .638.311,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.471, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 579. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/03/2026