ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PA .MEDICILANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MEDICILANDIA .11419894000126004 .41820006 .36.492,00 .36.492,00 .10302511885350015 . .PR .SAO JOSE DOS PINHAIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .09237668000126003 .37050015 .2.500.000,00 .2.500.000,00 .10302511885350041 . .SC .LAGES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES .11840546000126005 .90550004 .249.697,00 .249.697,00 .10302511885350042 . .TOTAL .3 PROPOSTAS . .2.786.189,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.466, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 577. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/03/2026