ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MS .TRES LAGOAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS .13034603000126002 .40860004 .90.538,00 .90.538,00 .10302511885350054 . .RO .ROLIM DE MOURA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .07851282000126002 .42720004 .400.000,00 .400.000,00 .10302511885350001 . .RS .ALEGRETE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALEGRETE .11431321000126012 .43320010 .124.358,00 .124.358,00 .10302511885350043 . .RS .CAPAO DA CANOA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11859710000126001 .39200009 .399.747,00 .399.747,00 .10302511885350043 . .SP .FRANCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCA .11827962000126001 .40360002 .249.974,00 .249.974,00 .10302511885350035 . .SP .RIO GRANDE DA SERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11503217000126001 .25320003 .199.954,00 .199.954,00 .10302511885350035 . .TOTAL .6 PROPOSTAS . .1.464.571,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.465, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 577. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/03/2026