ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AM .NOVO ARIPUANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ARIPUANA .14136159000126002 .16190008 .999.949,00 .999.949,00 .10302511885350013 . .CE .ACOPIARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACOPIARA .11836824000126006 .41380004 .172.159,00 .172.159,00 .10302511885350023 . .MG .CONCEICAO DAS ALAGOAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11221104000126001 .44340020 .104.029,00 .104.029,00 .10302511885350031 . .PA .DOM ELISEU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11415068000126002 .39010006 .59.235,00 .59.235,00 .10302511885350015 . .RJ .CABO FRIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO .12292556000126001 .37650006 .2.900.000,00 .2.900.000,00 .10302511885350033 . .RN .CORONEL EZEQUIEL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORONEL EZEQUIEL .13203985000126001 .43740020 .409.593,00 .409.593,00 .10302511885350024 . .RO .MIRANTE DA SERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA .06016618000126001 .42720004 .399.984,00 .399.984,00 .10302511885350001 . .TOTAL .7 PROPOSTAS . .5.044.949,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.458, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 572. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/03/2026