ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .GO .SAO DOMINGOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS .36000773336202600 .300.000,00 .39650002 .300.000,00 .1030251182E900052 .6830560 .300.000,00 . .MG .CARANGOLA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000765408202600 .300.000,00 .24880001 .300.000,00 .1030251182E900031 .7282915 .300.000,00 . .PE .BELO JARDIM .BELO JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000762722202600 .500.000,00 .42780003 .500.000,00 .1030251182E900026 .6387314 .500.000,00 . .PR .CIANORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000775947202600 .400.000,00 .40660015 .400.000,00 .1030251182E900041 .2731819 .400.000,00 . .RN .CARAUBAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000764096202600 .800.000,00 .41420001 .800.000,00 .1030251182E900024 .6675387 .800.000,00 . .SE .ITAPORANGA D'AJUDA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000771143202600 .800.000,00 .44900001 .800.000,00 .1030251182E900028 .6378625 .800.000,00 . .TOTAL .6 PROPOSTAS .3.100.000,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.457, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 572. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/03/2026