PORTARIA GM/MS Nº 10.442, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 505. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/03/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
PARLAMENTAR (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
. .CE .CATUNDA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CATUNDA
.11419138000126002 .41380003 .84.920,00 .84.920,00 .10301511985810023
. .MG .ACAIACA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ACAIACA/MG
.13656532000126003 .44340014 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810031
. .MT .CAMPO NOVO DO
PARECIS
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE CAMPO
NOVO DO
PARECIS/MT
.14476859000126001 .43260002 .199.000,00 .199.000,00 .10301511985810051
. .RJ .BOM JESUS DO
ITABAPOANA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE BOM
JESUS DO
ITABAPOANA
.11959800000126001 .39420004 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810001
. .RN .CAICARA DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE CAICARA
DO NORTE
.12456468000126001 .43740018 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810024
. .RN .PAU DOS FERROS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE PAU
DOS FERROS
.11692750000126001 .43740018 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810024
. .RO .GUAJARA-MIRIM .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.23273682000126003 .40920003 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810011
. .RS .ALVORADA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ALVORADA
.14069503000126004 .43080005 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810043
. .RS .BENTO GONCALVES .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11436612000126006 .43320011 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810043
. .SC .INDAIAL .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
INDAIAL
.11355483000126009 .90550013
42090002
.100.000,00
97.890,00
.197.890,00 .10301511985810042
10301511985810042
. .SC .ITAIOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.10817032000126002 .39290004 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810042
. .SP .BIRIGUI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.12623139000126002 .28130002 .279.953,00 .279.953,00 .10301511985810035
. .SP .CAJURU .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.07606279000126001 .31350006 .149.977,00 .149.977,00 .10301511985810035
. .TOTAL .13 PROPOSTAS . .4.106.788,00 .