ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .CATUNDA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUNDA .11419138000126002 .41380003 .84.920,00 .84.920,00 .10301511985810023 . .MG .ACAIACA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACAIACA/MG .13656532000126003 .44340014 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810031 . .MT .CAMPO NOVO DO PARECIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT .14476859000126001 .43260002 .199.000,00 .199.000,00 .10301511985810051 . .RJ .BOM JESUS DO ITABAPOANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA .11959800000126001 .39420004 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810001 . .RN .CAICARA DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAICARA DO NORTE .12456468000126001 .43740018 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810024 . .RN .PAU DOS FERROS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DOS FERROS .11692750000126001 .43740018 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810024 . .RO .GUAJARA-MIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .23273682000126003 .40920003 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810011 . .RS .ALVORADA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA .14069503000126004 .43080005 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810043 . .RS .BENTO GONCALVES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11436612000126006 .43320011 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810043 . .SC .INDAIAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL .11355483000126009 .90550013 42090002 .100.000,00 97.890,00 .197.890,00 .10301511985810042 10301511985810042 . .SC .ITAIOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10817032000126002 .39290004 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810042 . .SP .BIRIGUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12623139000126002 .28130002 .279.953,00 .279.953,00 .10301511985810035 . .SP .CAJURU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .07606279000126001 .31350006 .149.977,00 .149.977,00 .10301511985810035 . .TOTAL .13 PROPOSTAS . .4.106.788,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.442, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 505. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/03/2026