PORTARIA DPC Nº 202, DE 26 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA DPC Nº 202, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para
Atividades de Inspeção Naval - NORMAM-301/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022; e em conformidade com o contido no art. 4 o, da Lei n° 9.537, de 11 de dezembro
de 1997, resolve:
Art.1° Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção
Naval - NORMAM-301/DPC, que encontra-se disponível no site abaixo:
https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira
Art.2° Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB n° 159, de 15 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 12, Seção 1, pág. 149, de 17 de janeiro de 2025.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO