PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre os atos normativos conjuntos da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, previstos na
Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025 relativos à relação de
medicamentos oncológicos e a listagem dos serviços habilitados de oncologia no
intuito de assegurar a padronização, transparência e ampla divulgação das opções
terapêuticas disponíveis no âmbito do SUS. Ref.: 25000.199538/2025-50.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, o art. 3º, §1º e o art. 10, § 5º, da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro
de 2025, resolvem:
Art. 1º A relação de medicamentos oncológicos e a listagem dos serviços habilitados de oncologia, conforme dispõe a Portaria GM/MS nº 8.477, de 20
de outubro de 2025, serão divulgados no sítio eletrônico do Ministério da Saúde.
Parágrafo único. As divulgações serão periodicamente atualizadas, com vistas a assegurar padronização, transparência e ampla informação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
MOZART JULIO TABOSA SALES
Secretário de Atenção Especializada à Saúde