ANEXO . .PARÂMETROS DE GRADAÇÃO DA SANÇÃO . .Gravidade/Dano (G) .Reincidência (E) .Responsabilidade (R) . .Alta .3ª ou posterior falta .Única . .Média .2ª falta .Compartilhada ou Única . .Baixa .1ª falta .Compartilhada ou Única (*)Republicada por ter saído, no DOU nº 53, de 19-3-2026, Seção 1, pág. 48, com incorreção no original.
PORTARIA Nº 676, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 311. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA. Todos os atos de 27/03/2026