PORTARIA Nº 6.364, DE 26 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.364, DE 26 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
BANIA ISABEL AYAVIRI SOARES - V354559-Z, natural da Bolívia, nascida em 2
de novembro de 1970, filha de Jovita Ayaviri Mariscal, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0646505/2025) e
MULEKA KIMBA - Y231754-A, natural do Congo, nascido em 12 de dezembro
de 1974, filho de Muleka Ditoka Wa Kalenga e de Mwewa Lumbwe, residente no Estado
de Sergipe (Processo 235881.0425380/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO