III DO DECRETO Nº 12.505, DE 2025, E COM BASE NA COMPETÊNCIA DO INCISO IV DO ART. (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 334. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 27/03/2026

III DO DECRETO Nº 12.505, DE 2025, E COM BASE NA COMPETÊNCIA DO INCISO IV DO ART.
9°, DO ANEXO I, DO DECRETO Nº 9.587, DE 2018
. .CÓDIGO .CCE-
UNITÁRIO*
.SITUAÇÃO ATUAL
(a)
.SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-18 .7,65 .1 .7,65 .1 .7,65 .0 .0
. .CCE-17 .7,08 .4 .28,32 .4 .28,32 .0 .0
. .CCE-16 .6,23 .1 .6,23 .0 .0 .-1 .-6,23
. .CCE-15 .5,41 .3 .16,23 .3 .16,23 .0 .0
. .CCE-14 .4,63 .3 .13,89 .3 .13,89 .0 .0
. .CCE-13 .4,12 .2 .8,24 .2 .8,24 .0 .0
. .CCE-12 .3,1 .0 .0 .0 .0 .0 .0
. .CCE-11 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47 .0 .0
. .CCE-10 .2,12 .2 .4,24 .2 .4,24 .0 .0
. .CCE-09 .1,67 .0 .0 .1 .1,67 .1 .1,67
. .CCE-08 .1,6 .0 .0 .0 .0 .0 .0
. .CCE-07 .1,39 .3 .4,17 .3 .4,17 .0 .0
. .CCE-06 .1,17 .2 .2,34 .2 .2,34 .0 .0
. .CCE-05 .1 .11 .11 .10 .10 .-1 .-1
. .CCE-04 .0,44 .0 .0 .0 .0 .0 .0
. .FCE-16 .3,74 .9 .33,66 .10 .37,4 .1 .3,74
. .FCE-15 .3,25 .7 .22,75 .7 .22,75 .0 .0
. .FCE-14 .2,78 .5 .13,9 .6 .16,68 .1 .2,78
. .FCE-13 .2,47 .3 .7,41 .3 .7,41 .0 .0
. .FCE-12 .1,86 .3 .5,58 .3 .5,58 .0 .0
. .FCE-11 .1,48 .59 .87,32 .59 .87,32 .0 .0
. .FCE-10 .1,27 .54 .68,58 .54 .68,58 .0 .0
. .FCE-09 .1 .80 .80 .80 .80 .0 .0
. .FCE-08 .0,96 .15 .14,4 .15 .14,4 .0 .0
. .FCE-07 .0,83 .6 .4,98 .5 .4,15 .-1 .-0,83
. .FCE-06 .0,7 .17 .11,9 .16 .11,2 .-1 .-0,7
. .FCE-05 .0,6 .30 .18 .30 .18 .0 .0
. .FCE-04 .0,44 .6 .2,64 .7 .3,08 .1 .0,44
. .FCE-03 .0,37 .6 .2,22 .6 .2,22 .0 .0
. .TOTAL .333 .478,12 .333 .477,99 .0 .0,13