DESPACHO SIM-ANP Nº 452, DE 26 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO SIM-ANP Nº 452, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52,
de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP n.
º 48610.218780/2025-57, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa
Petrobras Transporte S.A. - Transpetro no Município de Ipojuca/PE, referente a
construção de 01 (um) tanque e instalações complementares para a
movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das
classes I (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constante no processo de referência
no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as
características principais do projeto resumidas nos documentos de referência
SEI nº 5717530 e SEI nº 5530681.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à
"Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30
(trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio
Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através
do endereço eletrônico [email protected].
Informo que a documentação apresentada pela empresa Petrobras
Transporte S.A - Transpetro continua em processo de análise pela ANP e que
a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada
pela ANP.
THIAGO NEVES DE CAMPOS