DESPACHO SDL-ANP Nº 447, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 338. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/03/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 447, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do
agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .PR/SP0192837 .AUTO POSTO PRAIA DE SAO FRANCISCO LTDA .04.736.440/0005-96 .48610.009376/2018-65
. .PR/GO0202196 .J L AUTO POSTO LTDA .00.663.882/0001-75 .48610.004946/2020-45
. .PR/RN0244228 .POSTO EXPRESSO LTDA .50.219.749/0001-00 .48610.234224/2023-66
. .PR/BA0153063 .SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .11.322.064/0005-59 .48610.002479/2014-71
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas