DESPACHO SDL-ANP Nº 442, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 338. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/03/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 442, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2025, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPSP0467282 .ALISON RODRIGUES SANTANA GAS LTDA .53.571.761/0001-60 .48610.207119/2026-05
. .GLPMA0467269 .CENTRAL GAS PIO XII LTDA .40.126.796/0002-29 .48610.206536/2026-22
. .GLPMG0467241 .CLEONICE DOS S COSTA DISTRIBUIDORA E MERCEARIA
LTDA
.46.723.975/0001-49 .48610.207036/2026-16
. .GLPBA0467286 .CMJ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .64.207.697/0001-59 .48610.207135/2026-90
. .GLPSC0467247 .DIMERGAS - COMERCIO DE GAS LTDA .01.199.318/0002-97 .48610.207062/2026-36
. .GLPPR0467275 .DISK GAS SASSA LTDA .62.456.018/0001-50 .48610.205706/2026-51
. .GLPSP0467273 .FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA .60.894.861/0001-92 .48610.206062/2026-19
. .GLPPE0467263 .HUGO COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA .63.539.777/0001-49 .48610.207007/2026-46
. .GLPPI0467265 .J A M MARTINS LTDA .54.890.444/0001-79 .48610.206344/2026-16
. .GLPCE0467280 .J. LEITE DE OLIVEIRA .05.230.465/0002-33 .48610.206257/2026-69
. .GLPPI0467256 .JOSE PEREIRA DE SOUSA JOSE PEREIRA DE SOUSA
COMERCIO
.61.053.270/0001-55 .48610.206945/2026-29
. .GLPAM0467239 .L F S DE ABREU .40.293.515/0001-41 .48610.207032/2026-20
. .GLPMG0467291 .LAYS RIBEIRO LEMOS MAGALHAES LTDA .63.398.332/0003-58 .48610.206363/2026-42
. .GLPMG0467261 .MANA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA .64.220.375/0001-40 .48610.207033/2026-74
. .GLPPR0467251 .MK COMERCIO DE GAS LTDA .64.034.587/0001-32 .48610.207023/2026-39
. .GLPSC0467245 .PLINIO ANDRE DA SILVA .13.113.060/0001-62 .48610.206191/2026-15
. .GLPMA0467258 .R N GAS LTDA .54.276.717/0001-90 .48610.222952/2025-97
. .GLPPR0467267 .SUPER TRIES COMERCIO DE GLP LTDA .64.036.689/0001-97 .48610.204730/2026-73
. .GLPPA0467289 .TERRA SANTA COMERCIO DE PETROLEO LTDA .53.175.564/0003-93 .48610.207130/2026-67
. .GLPPA0467278 .TERRA SANTA COMERCIO DE PETROLEO LTDA .53.175.564/0004-74 .48610.234555/2025-68
. .GLPMA0467271 .V S NOGUEIRA LTDA .40.086.315/0001-18 .48610.207019/2026-71
. .GLPGO0467243 .ZENO JOSE FERREIRA DA SILVA LTDA .32.280.799/0001-03 .48610.207039/2026-41
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