DESPACHO SDL-ANP Nº 439, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 337. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/03/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 439, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão
legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº
48610.205754/2026-40, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº
165, de 20 de março de 2024, por requerimento do agente autorizado DINACO
IMPORTACAO, COMERCIO LTDA, CNPJ nº 33.424.730/0003-30, para o exercício da atividade
de agente de comércio exterior.
ROMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas