DESPACHO Nº 1.066, DE 23 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 1.066, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e
considerando o que consta do Processo nº 48500.006239/2026-26, decide:
declarar extinto e consequentemente arquivar o presente processo, que trata
da participação da ANEEL no evento "Belt and Road Advanced Programme in Power and
Energy 2026", a ser realizado em Xi'an, Jinan e Hong Kong, no período de 7 a 17 de abril
de 2026, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999, do art. 69 da Norma de Organização
ANEEL nº 001 e da alínea "e" do § 1º do art. 28 da Norma de Organização ANEEL nº 56,
em face de o objeto da decisão restar prejudicado por fato superveniente, qual seja, o
esgotamento do prazo para realização das inscrições.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO