DESPACHO Nº 1.046, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 330. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/03/2026

DESPACHO Nº 1.046, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.005404/2026-22, decide:
conhecer e dar provimento ao Pedido de efeito suspensivo referente ao Pedido
de Impugnação apresentado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro/SP
contra decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, CNPJ nº
03.034.433/0001-56, em sua 1.503ª reunião, referente à Penalidade de Insuficiência de
Lastro, apurada na contabilização de outubro de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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