DESPACHO Nº 1.037, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 330. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/03/2026

DESPACHO Nº 1.037, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.005012/2026-63. Interessado: Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 25.086.034/0001-71. Decisão: (i) declarar
de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 19,9 kV 0402400028, localizada
no estado do Tocantins. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em https://leis.org/aneel.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas