DELIBERAÇÃO-SOG Nº 41, DE 26 DE MARÇO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 41, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.026619/2025-02, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2440-ANTAQ, em favor da empresa
TERMINAL PORTUÁRIO NOVO REMANSO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 13.999.991/0001-
00, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de
transporte de carga geral, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região
Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais da competência da União, com fulcro
na Resolução nº 1.558, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS