DECISÃO SUROD Nº 309, DE 20 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 309, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, e no que consta do Processo nº 50500.163473/2024-30,
decide:
Art. 1º Autorizar a adoção das denominações para os Túneis 1,2,3 e 4, situados
no Contorno de Florianópolis, nos segmentos Trecho Sul A (Túneis 1,2, 3) e Trecho
Intermediário 2 (Túnel 4), sob responsabilidade da Concessionária Autopista Litoral Sul S.A.,
CNPJ nº 09.313.969/0001-97, conforme descrito a seguir:
I - o Duplo 1 - km 220+770 - Trecho Sul A, item PER 5.1.2.4.1, passa a
denominar-se "Túnel Morro da Pedra Branca";
II - o Túnel Duplo 2 - km 222+473 - Trecho Sul A, item PER 5.1.2.4.2, passa a
denominar-se "Túnel Morro do Gato";
III - o Túnel Duplo 3 - km 225+502 - Trecho Sul A, item PER 5.1.2.4.3, passa a
denominar-se "Túnel Morro do Cipó"; e
IV - o Túnel Duplo 4 - km 207+493 - Trecho Intermediário 2, item PER 5.1.2.4.4,
passa a denominar-se "Túnel Morro da Rússia".
Art. 2º As obras referidas integram o item 5.1.2.4 do Programa de Exploração
da Rodovia - PER do Contrato de Concessão nº 03/2007, com previsão de conclusão até o
16º ano de concessão (17/02/2024).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA