DECISÃO COREN-PI Nº 98, DE 26 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO COREN-PI Nº 98, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de
suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento
Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº
37/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO o constante do Capítulo V - Dos Créditos
Adicionais - arts. 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64; CONSIDERANDO
o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos 87 a 90 do Regulamento da
Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, aprovado pela
Resolução Cofen nº 340/2008; CONSIDERANDO todos os documentos acostados ao
Processo nº 00244.002331/2025-88; e CONSIDERANDO a deliberação na 613ª Reunião
Ordinária de Plenário do Coren-PI, realizada nos dias 25 e 26 de março de 2026; decide:
Art. 1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$
301.999,99 (trezentos e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove
centavos). Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos
são os provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos
preceituados no art. 43, § 1º inciso III da Lei Nº 4.320/64. Art. 3º O valor do orçamento
para o corrente exercício, em face das alterações permanece o de R$ 14.276.820,42
(quatorze milhões, duzentos e setenta e seis mil oitocentos e vinte reais e quarenta e dois
centavos). Art. 4º A despesa será realizada de acordo com as seguintes especificações: I -
Pessoal e Encargos Sociais: R$ 5.215.659,35 (cinco milhões, duzentos e quinze mil
seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos). II - Outras Despesas
Correntes: R$ 8.997.821,58 (oito milhões, novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e
vinte e um reais e cinquenta e oito centavos). III - Despesas Correntes: R$ 14.213.480,93
(quatorze milhões, duzentos e treze mil quatrocentos e oitenta reais e noventa e três
centavos). IV - Investimentos: R$ 63.339,49 (sessenta e três mil, trezentos e trinta e nove
reais e quarenta e nove centavos). V - Inversões Financeiras: R$ 0,00 (zero real). VI -
Amortização da Dívida: R$ 0,00 (zero real). VII - Despesas de Capital: R$ 63.339,49
(sessenta e três mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos). VII - Total
das Despesas: R$ 14.276.820,42 (quatorze milhões, duzentos e setenta e seis mil,
oitocentos e vinte reais e quarenta e dois centavos). Art. 5º Esta Decisão entra em vigor
na data de sua publicação. Art. 6º Dê ciência e cumpra-se.
SAMUEL FREITAS SOARES
Presidente
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Secretária