CIRCULAR Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 8 de 8)

546. Mais ainda, no recorte de P2 a P5, as importações das demais origens recuaram [RESTRITO] 50,9%, ao passo que as importações das origens investigadas aumentaram
[RESTRITO] 97,5%. Esse comportamento evidencia que o crescimento das importações no mercado brasileiro foi impulsionado principalmente pela origem sob análise, que ampliaram sua
presença em detrimento das demais fontes de abastecimento externo.
547. Além disso, observa-se que o preço CIF médio das importações brasileiras oriundas da origem sob análise foi menor que o preço das principais outras origens em todos os
períodos de análise.
548. Assim, diante da redução das importações oriundas das demais origens, bem como do fato de que o preço dessas importações foi superior ao da origem sob análise ao
longo de todo o período, conclui-se que não se pode atribuir às demais origens o dano significativo observado na indústria doméstica.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
549. A redução da alíquota do imposto de importação para papel decorativo no período analisado, detalhada no item 2.2 deste documento, foi linear, tendo beneficiado todas
as origens.
550. A redução da alíquota de importação foi até meados de P3 (setembro de 2022), quando a alíquota de 9,6% aumentou para 10,8%, tendo permanecido nesse patamar até
final de P5. Observa-se que o aumento da alíquota não impediu que as importações chinesas aumentassem 32,4% de P4 a P5
551. Além disso, observou-se que as importações oriundas da origem sob análise apresentaram crescimento expressivamente superior ao das demais origens ao longo do período
investigado. Enquanto as importações dessa origem quase dobraram de P1 para P5, as importações oriundas dos demais países apresentaram trajetória de queda no mesmo intervalo. Tal
movimento contribuiu para o avanço da participação da origem sob análise no total importado e, consequentemente, no mercado brasileiro.
552. Adicionalmente, é relevante comentar que durante o período em que houve redução de alíquota (P1 a P3), a indústria doméstica apresentou seus melhores resultados.
553. Dessa maneira, considera-se que os indicadores da indústria doméstica não foram influenciados de forma significativa por eventuais processos de liberalização comercial.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
554. Observou-se que o mercado brasileiro do produto similar apresentou crescimento relevante ao longo do período de análise, com exceção do intervalo de P3 para P4, em
que foi registrada queda de 22,2%, com recuperação no período seguinte. Ao se considerar os extremos da série, de P1 a P5, o mercado brasileiro registrou crescimento acumulado de 45,4%,
evidenciando maior demanda, a qual foi atendida majoritariamente pelo avanço das importações da origem sob análise.
555. No que tange às oscilações do mercado brasileiro, a peticionária comentou que esse mercado se encontrava retraído em P1 por conta dos efeitos da pandemia do Covid-
19. Em P2, teria havido recuperação, mantida em P3. Nova contração foi percebida de P3 a P4.
556. De acordo com a Munksjö, as retrações observadas em P1 e P4 poderiam ser explicadas pelo comportamento das principais indústrias que utilizariam papel decorativo, como
a de fabricação de produtos de madeira, a de móveis e a de insumos típicos da construção civil.
557. No tocante ao período P1, a Munksjö destacou que os efeitos da pandemia foram significativos, especialmente ao longo dos anos de 2020 e 2021. Durante esse intervalo,
o governo federal adotou uma série de medidas emergenciais, como o Auxílio Emergencial, com o objetivo de mitigar os efeitos econômicos da crise sanitária. Além disso, medidas de
restrição à mobilidade, como o fechamento de estabelecimentos e a suspensão de atividades presenciais, levaram as famílias brasileiras a passarem mais tempo em suas residências. Esse
cenário resultou no aumento da demanda por reformas e melhorias nos lares, o que, por sua vez, impulsionou temporariamente setores como o da construção civil e as indústrias que dela
dependem, incluindo aquelas que utilizam papel decorativo.
558. Com relação ao período P4, a peticionária esclareceu que a retração do mercado naquele momento esteve associada aos efeitos do chamado "pós-pandemia". A partir do
final de 2021 e ao longo de 2022, houve gradativa flexibilização das medidas restritivas e retomada das atividades presenciais. Esse processo reduziu o tempo de permanência das famílias
em casa, o que levou à diminuição do interesse e dos investimentos em reformas residenciais. Esse movimento de arrefecimento da demanda foi acompanhado por queda nas vendas de
materiais de construção no varejo, conforme demonstrado por dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), que indicaram retração de 8,7% nas vendas
em 2022 e de 3,3% no primeiro trimestre de 2023, na comparação com os respectivos períodos anteriores.
559. A indústria moveleira teria seguido padrão semelhante, com retração em P1, recuperação em P2, queda nos períodos P3 e P4, e início de recuperação em P5. A construção
civil, por sua vez, teria perdido participação no PIB a partir de 2020, com sinais de retomada apenas em 2023. Além disso, a produção de insumos típicos da construção civil também
apresentou retração em P1, recuperação em P2, novas quedas em P3 e P4, e tendência de recuperação em P5.
560. No entendimento da Munksjö, as oscilações observadas decorreram de cenário conjuntural adverso e não de mudança de padrão de consumo de papel decorativo, o que
seria reforçado pela recuperação percebida em P5.
561. Desse modo, para fins deste documento, não há elemento que indiquem contração de mercado nem mudança no padrão de consumo.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e da concorrência entre eles
562. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles.
563. Não foram identificados elementos relevantes que afetassem a concorrência entre produtores domésticos e estrangeiros, além do preço praticado.
7.2.5. Progresso tecnológico
564. Tampouco foram identificadas evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
565. O papel decorativo da origem investigada e o produto similar fabricado no Brasil são concorrentes entre si, com sua concorrência baseada, conforme dados da petição,
principalmente no fator preço.
7.2.6. Desempenho Exportador
566. As vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo representaram menos de 17% das vendas totais da indústria doméstica em seu maior período, sendo 12,5%
em P1 e 11,4% em P5.
567. Ademais, a queda no volume exportado foi de 3,2% de P1 a P5 e 5,5% de P2 a P5. De P4 a P5, o volume exportado aumentou 9,5%.
568. Diante da relativa baixa representatividade das exportações quando comparadas com as vendas no mercado interno e de oscilações relativamente pouco significativas, para
fins deste documento, não se pode atribuir à redução das exportações o dano observado à indústria doméstica, uma vez que o comportamento dessas vendas, embora flutuante, não foi
determinante para a deterioração das condições da indústria no mercado interno.
7.2.7. Produtividade da Indústria Doméstica
569. A produtividade por empregado no volume de produção do produto similar aumentou [CONFIDENCIAL]% de P1 a P5 e [CONFIDENCIAL]% de P4 a P5.
570. Já de P2 a P5, observou-se queda de [CONFIDENCIAL]% na produtividade. Essa variação pode ser explicada pelo fato de que o número de empregados da produção não
acompanhou a mesma intensidade de variação da produção, impactada pelos efeitos das importações a preços de dumping.
571. Assim, para fins deste documento, não se pode atribuir a deterioração dos indicadores da indústria doméstica à queda de produtividade.
7.2.8. Das importações/revenda do produto importado pela indústria doméstica
572. Não houve operações de revenda ao longo do período analisado, pois a indústria doméstica não importa ou adquire localmente papel decorativo.
7.2.9. Das manifestações acerca do nexo de causalidade
573. Em manifestação do dia 17 de outubro de 2025, a China National Forest Products Industry Association (CNFPIA) apresentou análise da evolução das importações, do mercado
brasileiro e dos indicadores da indústria doméstica.
574. A entidade comentou que a participação no mercado brasileiro aumentou de P1 a P5 e de P4 a P5, considerando os aumentos do volume vendido nesse período. Também
foi ressaltado melhora nos indicadores financeiros de P1 a P5.
575. Registra-se que a CNFPIA apresentou aparente evolução da margem bruta e operacional em pontos percentuais.
576. A CNFPIA entende não haver nexo de causalidade tendo em vista que não houve dano, já que a indústria doméstica apresentou melhora em seus indicadores de P1 a P5.
577. A entidade também fez comentários a respeito dos efeitos da pandemia sobre o mercado de papel decorativo, dizendo que a pandemia começou no final de P1.
578. Foi destacado igualmente que a redução do imposto de importação estimulou as importações chinesas de papel decorativo.
579. Na manifestação do produtor/exportador Kingdecor (Zhejiang) Co., Ltd., de 27 de novembro de 2025, com relação á causalidade, defendeu-se a não existência de qualquer
elemento que evidenciaria dano e tampouco de nexo causal entre os indicadores da indústria doméstica e as importações originárias da China.
7.2.10. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
580. Com relação a comentários sobre a pandemia, o DECOM não descarta que a pandemia tenha tido efeitos ao longo de todo o período de análise de dano e nexo de
causalidade.
581. De todo modo, conforme já destacado no item 6 deste documento, cabe pontuar que em P1 a indústria doméstica estava em situação de dano considerando prejuízo
operacional, prejuízo operacional exceto rubrica financeira e prejuízo operacional exceto rubrica financeira e outras despesas. Adicionalmente, deve-se ter em conta que o mercado brasileiro
em P5 foi maior do que o mesmo mercado de P2 e manteve-se relativamente no mesmo patamar quando comparado com P3.
582. Todos esses fatores foram levados em conta para a presente análise e também será considerado para fins de determinação confidencial. As partes interessadas poderão
apresentar manifestações a respeito para que seja avaliada pela autoridade competente, a fim de se aprofundar a análise realizada.
583. A respeito de comentários sobre evolução de margens em pontos percentuais, o DECOM informa que não sabe de onde a CNFPIA obteve os dados apresentados. Cumpre
registrar que tais indicadores foram apresentados pelo Departamento de forma confidencial no parecer de início. Importante dizer que a evolução apresentada pela entidade não condiz com
a realidade dos indicadores da indústria doméstica no período de análise.
584. Com relação a comentário sobre redução de impostos, faz-se remissão ao item 7.2.2.
585. A respeito de comentários sobre o dano, faz-se remisso às análises e comentários do item 6 deste documento.
7.3. Da conclusão sobre a causalidade
586. Para fins de início desta investigação, considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações de papel
decorativo originário da China a preços de dumping contribuíram significativamente para a existência do dano à indústria doméstica constatados no item 6 deste documento.
587. Além disso, eventuais demais fatores potencialmente causadores de dano à indústria doméstica não afastam a contribuição significativa das importações a preços de
dumping para o dano experimentado.
8. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING PROVISÓRIO
8.1. Das manifestações acerca da aplicação do direito provisório
588. Em 8 de setembro de 2025, a Indústria Brasileira de Árvores - Ibá, protocolou manifestação solicitando determinação preliminar negativa de dumping, dano e nexo de
causalidade e no caso de uma determinação preliminar positiva, requereu-se a não-imposição de medida antidumping provisória no presente caso.
589. No dia 15 de janeiro de 2026, a Munksjo protocolou manifestação com o objetivo de requerer a aplicação de direitos antidumping provisórios.
590. Como linha de fundamentação, defendeu que haveria elementos suficientes para uma determinação preliminar positiva quanto à existência de dumping, dano e nexo
causal.
591. A parte destacou que as importações chinesas teriam ingressado de modo sistematicamente subcotado ao longo do período analisado, e que isso se associou a perda de
participação, deterioração de preços, pressão sobre margens e resultados operacionais negativos.
592. No tocante à necessidade da medida provisória, a parte argumentou que as importações teriam se intensificado após a abertura da investigação, apontando que, de julho
a dezembro de 2025, a participação da China no total importado teria subido de 65,5% (no mesmo período de 2024) para 76%.
593. A peticionária também salientou que o produto chinês teria ingressado com preços substancialmente inferiores aos das demais origens: no segundo semestre de 2025, em
base FOB, cerca de US$ 2.018/t contra US$ 2.936/t (aproximadamente 31% menor), ampliando a diferença observada em 2024 (cerca de 12%).
594. Em 12 de fevereiro de 2026, a CNFPIA apresentou manifestação defendendo haver ausência de requisitos legais para a aplicação de direitos antidumping provisórios.
8.2. Dos comentários do DECOM acerca da aplicação de direito provisório
595. Em que pese tenha sido possível alcançar determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, ressalta-se a importância
da cautela na recomendação de direitos antidumping de caráter provisórios, especialmente no contexto de casos complexos e que envolvem grande quantidade de informações, como o
caso em questão. Em investigações desta natureza, convém que se maximize o desenvolvimento do contraditório antes da adoção de medidas de repercussão relevante para o
comércio.
596. Assim, este Departamento entende adequado aguardar a manifestação das partes, inclusive sobre esta determinação preliminar, e conduzir as demais etapas de instrução
deste processo.
597. Diante disso, recomenda-se o seguimento do feito, sem a imposição de medida antidumping provisória.
9. DA RECOMENDAÇÃO
598. Por todo o exposto, verificou-se a existência da prática de dumping nas exportações para o Brasil de papel decorativo originárias da China que contribuíram
significativamente para o dano à indústria doméstica.
599. Considerando o exposto no item 8.2 deste documento, todavia, recomenda-se a continuação do procedimento investigatório, sem a imposição de medida antidumping provisória.