AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 164, DE 26 DE MARÇO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 164, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que
consta no Processo nº 48610.206985/2026-71, resolve: autorizar a empresa QUIMICA
PEIXOTO OIL LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .08.109.299/0001-29
ROMULO PREJIONI HANSEN