AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 163, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 337. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/03/2026

AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 163, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
. .DESPACHO .RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR .CNPJ DO DETENTOR .MARCA COMERCIAL .PROCESSO .REGISTRO
. .5798182 .INCOL-LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .04.338.434/0001-57 .INCOL SUPER SL .48600.203523/2025-30 .7663
. .5803705 .PETROS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA .34.883.214/0001-75 .MOTORFIX MOTOR GEAR GL-5 .48600.201237/2026-11 .19281
. .5803645 .PETROS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA .34.883.214/0001-75 .MOTORFIX MOTOR GEAR GL-4 .48600.201225/2026-96 .19284
. .5820039 .INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA .37.413.384/0001-84 .ULTRA ROAD .48600.200798/2026-01 .22490
. .5817528 .LUMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE EIRELI .30.697.739/0001-65 .SPEEDY SUPER DUTY XPERFORMANCE .48600.201158/2026-18 .22889
. .5809659 .TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .00.616.970/0001-16 .MAXON OIL ULTRA 2400 .48600.203565/2025-71 .23575
. .5813636 .PROBILUB INDUSTRIA E COM. DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA .13.790.404/0001-78 .THUNDER STEEL GEAR .48600.200378/2026-16 .23608
. .5815985 .EUROIL ADDITIVES AND FLUIDS LTDA .55.455.686/0001-05 .TRANSGUARD MTF5 .48600.200776/2026-32 .23961
. .5803240 .PRIMEXX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .62.519.997/0001-48 .XXTREME ROADSIDE PLUS .48600.201071/2026-32 .24073
. .5803354 .PETROS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA .34.883.214/0001-75 .MOTORFIX ATF DVI LE .48600.201224/2026-41 .24074
. .5803948 .INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA .37.413.384/0001-84 .SINTHETIC SUPER .48600.201300/2026-19 .24076
. .5809493 .LUMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTES LTDA .30.697.739/0001-65 .SPEEDY SUPER PREMIUM 5W40 .48600.200344/2026-21 .24088
. .5814514 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .PETRONAS SELENIA PERFORM SQ .48600.200554/2026-10 .24117
. .5798194 .PMZ DISTRIBUIDORA S.A .22.763.502/0001-07 .BAP-PROACTIVE 300 SAE 5W40 .48600.202737/2025-99 .24148
. .5799495 .PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI .21.587.263/0001-19 .RADNAQ AUTOMOTIVE MOTOR OIL EP 80W90 GL5 .48600.200782/2026-90 .24149
. .5808168 .NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA .04.104.117/0008-42 .NISSAN MOTOR OIL SYNTHETIC TECNOLOGY 5W30 C3 .48600.200515/2026-12 .24150
. .5811708 .VIBRA ENERGIA S.A. .34.274.233/0001-02 .CASTROL MHP 1-40 .48600.200571/2026-57 .24151
. .5813694 .FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA .43.995.646/0001-69 .TITAN SYN C5 0W-20 .48600.200734/2026-00 .24152
. .5814591 .VIBRA ENERGIA S.A. .34.274.233/0001-02 .CASTROL TLX 3-40 .48600.200577/2026-24 .24153
. .5814804 .VIBRA ENERGIA S.A. .34.274.233/0001-02 .CASTROL MHP 1-30 .48600.200570/2026-11 .24154
. .5814891 .NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA .04.104.117/0008-42 .NISSAN FF MOTOR OIL 5W30 .48600.200595/2026-14 .24155
. 5815022 PROBILUB INDUSTRIA E COM. DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA 13.790.404/0001-78 MAXPRO DEXOS 1 48600.200618/2026-82 24156
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

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