ATO Nº 461, DE 20 DE MARÇO DE 2026

ATO Nº 461, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei nº 9.433,
de 8 de janeiro de 1997; da Resolução ANA nº 236, de 24 de dezembro de 2024; e da
Resolução ANA nº 198, de 26 de junho de 2024, após deliberação da Diretoria Colegiada,
resolveu emitir a outorga preventiva de uso de recursos hídricos à:
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, Açude Epitácio Pessoa,
Município de Boqueirão/PB, Abastecimento Público.
O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações
pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 23 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 462 - VALDIVINO CARDOSO DE OLIVEIRA, rio Verde Grande, município de Jaíba/MG, irrigação.
Nº 463 - SYLVAMO DO BRASIL LTDA., rio Moji-Guaçu, município de Luís Antônio/SP, indústria.
Nº 464 - ELI ALVES, rio Verde Grande, município de Jaíba/MG, irrigação.
Nº 465 - JOÃO CARLOS AGUIAR BRITO, rio Verde Grande, município de Jaíba/MG, irrigação.
Nº 466 - ALYSSON SANTOS AGUIAR, rio Verde Grande, município de Jaíba/MG, irrigação.
Nº 467- MANOEL FERRAZ DE SOUZA, rio Verde Grande, município de Jaíba/MG, irrigação.
Nº 468 - GERALDO BERNARDINO MADUREIRA, rio Verde Grande, município de Jaíba/MG, irrigação.
Nº 469 - GERALDO BERNARDINO MADUREIRA, rio Verde Grande, município de Jaíba/MG, irrigação.
Nº 470 - ELIFAS BARBOSA DA SILVA, rio Verde Grande, município de Jaíba/MG,
irrigação.
Nº 471 - ALYSSON SANTOS AGUIAR, rio Verde Grande, município de Jaíba/MG, irrigação.
Nº 472- LUIS FERNANDO ARMANI DA SILVA, rio Verde Grande, município de Jaíba/MG, irrigação.
Nº 473 - REGINALDO ANTÔNIO DA SILVA, rio Verde Grande, município de Jaíba/MG, irrigação.
Nº 474 - AUGURIO - CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM S/A, Açude Monteiro, município de
Nordestina/BA, outras.
Nº 475 - RICARDO NAUJORKS ZIMMER, rio Paranã, município de São João D'Aliança/GO, irrigação.
Nº 476 - RONALDO LOPES DE AVELAR, ALTRAN LOPES AVELAR NERY, AVELAR LOPES NERY,
ROY LOPES AVELAR NERY, rio Paranã, município de Flores de Goiás/GO, irrigação.
Nº 477- EUGÊNIO BITENCOURT BEZE, rio Paranã, município de Flores de Goiás/GO, irrigação.
Nº 478 - EUGÊNIO BITENCOURT BEZE, rio Paranã, município de Flores de Goiás/GO, irrigação.
Nº 479 - DJALMA LUCIO GRIGOLETTO, rio Paranã, município de Flores de Goiás/GO, irrigação.
Nº 480 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K S.A, UHE Volta Grande, município de Uberaba/MG, irrigação.
Nº 481 - DANILO CORREIA FERREIRA, rio Pardo, município de Ninheira/MG, irrigação.
Nº 482 - NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, RAFAEL RODRIGUES
FREIRE, STHEFANO PEREIRA SABINO, rio Muriaé, município de Itaperuna/RJ, indústria.
Nº 483 - NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, RAFAEL RODRIGUES
FREIRE, STHEFANO PEREIRA SABINO, rio Muriaé, município de Itaperuna/RJ, indústria.
Nº 484 - AGROPECUÁRIA VERTENTE S.A, rio Urucuia, município de Cabeceiras/GO, irrigação.
Nº 485 - AGROPECUÁRIA VERTENTE S.A, rio Urucuia, município de Cabeceiras/GO, irrigação.
Nº 486 - AGROPECUÁRIA VERTENTE S.A, rio Urucuia, município de Cabeceiras/GO, irrigação.
Nº 487 - AGROPECUÁRIA VERTENTE S.A, rio Urucuia, município de Formosa/GO, irrigação.
Nº 488 - AGROPECUÁRIA VERTENTE S.A, rio Urucuia, município de Cabeceiras/GO, irrigação.
Nº 489 - MARCELO MACHADO GOULART, rio Paranã, município de Flores de Goiás/GO, irrigação.
Nº 490 - ADINAUER TAMBARA, rio Paranã, município de Flores de Goiás/GO, irrigação.
Nº 491 - MAURO MOURA DE OLIVEIRA, rio Paranã, município de Flores de Goiás/GO, irrigação.
Nº 492 - KIONE NONATA CAMPOS, rio Urucuia, município de Buritis/MG, irrigação.
Nº 493 - AGROPECUÁRIA VERTENTE S.A, rio Urucuia, município de Cabeceiras/GO, irrigação.
Nº 494 - ÁGUAS CUIABÁ S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E
ESGOTO, rio Cuiabá, município de Cuiabá/MT, esgotamento sanitário.
Nº 495 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A, rio Paraíba,
município de Atalaia/AL, esgotamento sanitário.
Nº496-MOSAICFERTILIZANTESP&KLTDA.,UHEVoltaGrande,municípiodeUberaba/MG,indústria.
Nº 497 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, rio Muriaé, município de
Itaperuna/RJ, esgotamento sanitário.
Nº 498 - LORAM DO BRASIL LTDA, rio Paraibuna, município de Comendador Levy
Gasparian/RJ, outras.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes,
está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 23 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente Adjunto de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, torna público que, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do
art. 12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, resolveu
indeferir os pedidos de outorga de direito de usos de recursos hídricos de:
Nº 499 - EDGAR BASTIANELLO, Rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, Município de
Nova Venécia/ES, irrigação.
Nº 500 - USINA SANTA RITA S/A ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rio Moji-
Guaçu, Município de Luís Antônio/SP, irrigação.
Nº 501 - VERIDIANA ANJO OLIVEIRA, Rio Araguaia, Município de Araguatins/TO, outras.
Nº 502 - CONSTRUTORA SERRA DO CARMO LTDA, ENZO ARAUJO ALVES, EVERTON ITALLO
DOS SANTOS ALVES, UHE Luis Eduardo Magalhães, Município de Porto Nacional/TO, outras.
Nº 503 - SALOBO METAIS S/A, Barragem de Rejeitos, Município de Marabá/PA, outras.
Nº 504 - ITAUEIRA CAMAROES LTDA, rio Piranhas ou Açu, Município de Ipanguaçu/RN,
aquicultura.
O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações
pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS