ATO Nº 460, DE 20 DE MARÇO DE 2026 O Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997; da Resolução ANA nº 236, de 24 de dezembro de 2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26 de junho de 2024, após deliberação da Diretoria Colegiada, resolveu emitir a outorga de direito de uso de recursos hídricos a: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, UHE Jupiá, Município de Castilho/SP, irrigação. O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana MARCO J. M. NEVES
ATO Nº 460, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 312. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 27/03/2026