ATO Nº 459, DE 20 DE MARÇO DE 2026

ATO Nº 459, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei nº 9.433,
de 8 de janeiro de 1997; da Resolução ANA nº 236, de 24 de dezembro de 2024; e da
Resolução ANA nº 198, de 26 de junho de 2024, após deliberação da Diretoria Colegiada,
resolveu emitir a declaração de reserva de disponibilidade hídrica à
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, Rio Sapucaí, Município de
Guará/SP, aproveitamento hidrelétrico PCH Santa Rita
O inteiro teor da Declaração de Reserva de Disponibilidade hídrica, bem como
as demais informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES