ATO Nº 424, DE 18 DE MARÇO DE 2026

ATO Nº 424, DE 18 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua em sua 950ª Reunião Deliberativa Ordinária,
realizada em 3/3/2026, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º e do art. 12, inciso V, da Lei
no 9.984, de 17/7/2000, na Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1.305, de 20/11/2015, e nº
236, de 24/12/2024, e que a DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO
DE SÃO PAULO - SP-ÁGUAS, no exercício da competência estabelecida no artigo 10, inciso
VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação SP-ÁGUAS nº 01, de 29/4/2025,
torna público que o Conselho-Diretor em sua 48ª Reunião Ordinária, realizada em
11/12/2025, nos termos da Lei 1.413, de 23/9/2024, resolveu emitir nova outorga de
direito de uso de recursos hídricos à:
CESP - Companhia Energética de São Paulo, rios Paraitinga e Paraibuna,
Município de Paraibuna/SP, Aproveitamento Hidrelétrico UHE Paraibuna.
O inteiro teor da Outorga Conjunta, bem como as demais informações
pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana
MARCO J. M. NEVES