ATO Nº 4.315, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53504.001849/2026-33. Expedir autorização ao ANTONIO CANDIDO BOTELHO GOMES, CPF nº ***.649.288-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 4.315, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/03/2026