ATO Nº 4.242, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/03/2026

ATO Nº 4.242, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53520.000581/2026-14. Expede autorização à Farmabase Saude
Animal Ltda, CNPJ nº 73.174.377/0006-45, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 25 DE MARÇO DE 2026
Extinguir,porcassação,aautorizaçãonoSERVIÇODEINTERESSERESTRITOoutorgada
aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização:
Nº4.269-Processonº53516.000379/2026-51:JURANDIRALVESMARTINSFILHO,CPFnº***.554.999-**.
Nº 4.270 - Processo nº 53516.000382/2026-75: TUC PARTICIPACOES PORTUARIAS S/A, CNPJ
nº 09.457.303/0001-02.
Nº 4.271 - Processo nº 53516.000383/2026-10: RUBIO EIJE NAKADA, CPF nº ***.464.498-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas