ATO Nº 4.230, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 27 de março de 2026, página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/03/2026

ATO Nº 4.230, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53516.000784/2026-70: Extingui, por cassação, a autorização
outorgada à JOSE CRESTANI, CPF nº ***.116.669-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de
serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das
radiofrequências associadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente