ATO Nº 4.148, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Expedir autorização à JULIO CESAR DOS SANTOS ROCHA, CPF nº ***.380.233- **, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente
ATO Nº 4.148, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/03/2026