ALVARÁ Nº 1.414, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/22608 - DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa FORTGUAÇU CURSO DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 26.889.211/0001-10, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Carabinas calibre 38 2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12 5 (cinco) Pistolas calibre .380 5 (cinco) Revólveres calibre 38 5000 (cinco mil) Munições calibre .380 500 (quinhentas) Munições calibre 12 10000 (dez mil) Munições calibre 38 12000 (doze mil) Espoletas calibre 38 2000 (dois mil) Gramas de pólvora 12000 (doze mil) Projéteis calibre 38 7000 (sete mil) Espoletas calibre .380 7000 (sete mil) Projéteis calibre .380 500 (quinhentas) Buchas calibre 12 2 (dois) Quilos de chumbo calibre 12 500 (quinhentas) Espoletas calibre 12 500 (quinhentos) Estojos espoletados calibre 12 100 (cem) Estojos calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10 (dez) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 5 (cinco) Armas de choque elétrico de contato direto 5 (cinco) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 20 (vinte) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) 20 (vinte) Granadas fumígenas de sinalização 20 (vinte) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto 200 (duzentas) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 5 (cinco) Lançadores de munição não-letal no calibre 12 (doze) 15 (quinze) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo 30 (trinta) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos 20 (vinte) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 1 (uma) Máquina de recarga calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta
ALVARÁ Nº 1.414, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 321. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 27/03/2026
Empresas citadas
- FORTGUAÇU CURSO DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE VIGILANTES LTDA — CNPJ 26.889.211/0001-10