ALVARÁ Nº 1.414, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 321. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 27/03/2026

ALVARÁ Nº 1.414, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2026/22608 - DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à
empresa FORTGUAÇU CURSO DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE VIGILANTES LTDA,
CNPJ nº 26.889.211/0001-10, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Carabinas calibre 38
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
5 (cinco) Pistolas calibre .380
5 (cinco) Revólveres calibre 38
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
500 (quinhentas) Munições calibre 12
10000 (dez mil) Munições calibre 38
12000 (doze mil) Espoletas calibre 38
2000 (dois mil) Gramas de pólvora
12000 (doze mil) Projéteis calibre 38
7000 (sete mil) Espoletas calibre .380
7000 (sete mil) Projéteis calibre .380
500 (quinhentas) Buchas calibre 12
2 (dois) Quilos de chumbo calibre 12
500 (quinhentas) Espoletas calibre 12
500 (quinhentos) Estojos espoletados calibre 12
100 (cem) Estojos calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
5 (cinco) Armas de choque elétrico de contato direto
5 (cinco) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
20 (vinte) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
20 (vinte) Granadas fumígenas de sinalização
20 (vinte) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
200 (duzentas) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou
plástico
5 (cinco) Lançadores de munição não-letal no calibre 12 (doze)
15 (quinze) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
30 (trinta) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e
biológicos
20 (vinte) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
1 (uma) Máquina de recarga calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
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