ACÓRDÃO Nº 1489/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1489/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 6799/2025 - TCU - Segunda
Câmara, prolatado na sessão de 2/12/2025, Ata 43/2025, relativamente ao item "9", de
modo que onde se lê: "VISTO, relatado e discutido o ato de reforma militar emitido pelo
Comando da Aeronáutica e submetido a este Tribunal para apreciação e registro.", leia-se:
"VISTO, relatado e discutido o ato de reforma militar emitido pelo Comando da Marinha e
submetido a este Tribunal para apreciação e registro", mantendo-se inalterados os demais
termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.468/2025-1 (REFORMA)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-
50); Israel Damazio Filho (748.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais - Comando da
Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, de acordo com a
Portaria-TCU nº 11-SEAE, de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.